A Agência de Aviação Civil (Agência Reguladora da Aviação Civil de Cabo Verde) negou responsabilidades na demora da certificação do jacto Embraer 190 da BestyFly, atribuindo as mesmas aos Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV).
É uma reação que surge em comunicado dias depois do ministro cabo-verdiano do Turismo e Transportes, Carlos Santos, ter remetido explicações à AAC sobre a demora na certificação do referido aparelho, manifestando empenho do Governo em ajudar na criação de condições para a mobilidade.
“A 1 de Setembro de 2022, a TICV solicitou a suspensão/cancelamento do pedido de alteração do AOC e consequente incorporação da aeronave nas especificações de operações (OPSPECS) por razões que apenas à TICV cabe clarificar junto da opinião pública”, lê-se no comunicado da AAC.
Esta autoridade realçou ainda que até à data da notificação formal sobre o “cancelamento da integração da aeronave Embraer 190 no AOC da TICV”, no dia 1 de Setembro de 2022, a TICV ainda não havia entregue toda a documentação requerida e feito a correcção de todas as discrepâncias apontadas ao longo do processo.
A AAC explicou ainda que o pedido de certificação do jacto Embraer 190 da BestyFly foi feito pela TICV em conformidade com os requisitos regulamentares, a 11 de Abril de 2022, e a 3 de Junho de 2022 a AAC concluiu o referido processo de certificação da aeronave.
“O processo de certificação da aeronave foi concluído antes do período estipulado pelos regulamentos, tendo sido consequentemente emitidos os seguintes documentos: Certificado de Matrícula, Certificado de Aeronavegabilidade, Certificado de Ruído, e Licença de Estação de Rádio, ficando o aparelho apto a ser operado”, prosseguiu.
A AAC informou que em relação à introdução do aparelho nas especificações de operações (OPSPECS) da TICV, facto que permitiria a operação comercial em pleno, o pedido para alteração do AOC foi feito no dia 7 de Março de 2022, apenas com a entrega do formulário, sem o acompanhamento e devida entrega da documentação requerida.
A Agência de Aviação Civil elucidou ainda que o processo envolvia vários sub-processos, como a certificação de organização de formação para pilotos, para técnicos de manutenção e para oficiais de operações, a certificação da organização de manutenção para a aeronave, a aprovação de operações especiais (PBN e RVSM) da aeronave, a alteração da licença de explorador aéreo da TICV, a aprovação de simulador de pilotos, a aprovação dos diversos manuais das áreas operacionais, dos programas e outros documentos.
A administração da BestFly anunciou em 04 de Junho que previa uma frota de seis aeronaves para a operação em Cabo Verde, incluindo um segundo jacto Embraer 190 – o primeiro chegou nesse dia ao aeroporto da Praia – e ligações do arquipélago com África ocidental e Portugal.
Contudo, praticamente cinco meses após a chegada do primeiro jacto Embraer 190 (E-190) da companhia e o primeiro a ser certificado pela AAC de Cabo Verde, continua sem iniciar operação, que chegou inicialmente a ser anunciada para Julho passado para ligar a costa ocidental africana, nomeadamente Bissau, à Praia e a Portugal (Ponta Delgada e Lisboa), mas também Angola, Nigéria e Senegal.
A BestFly/TICV opera os vôos domésticos com dois ATR 72-600 próprios – através do operador aéreo nacional TICV -, tendo realizado no primeiro ano de operação mais de 3.400 vôos nacionais e transportado mais de 170.000 passageiros, com uma taxa de ocupação média de quase 71% (de 17 de Maio de 2021 a 17 de Maio de 2022).
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